Sinter é o Banco de Dados Oficial de Imóveis

Sinter é o Banco de Dados Oficial de Imóveis

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Sinter – O novo banco de dados oficial de imóveis do Brasil

Veja como funciona o novo sistema que promete unificar o registro de imóveis no país

Antes de ser afastada de seu governo, a presidente Dilma Rousseff assinou no dia 11 de maio o Decreto 8.764, do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que tem como objetivo principal, tornar centralizado um banco de dados com as informações sobre registro de terras e imóveis no Brasil. Como isso funciona? É o que te mostramos no neste texto.

Como funciona o novo banco de dados de imóveis do Brasil?

Até a assinatura do decreto, os imóveis no Brasil eram tratados de maneira descentralizada e fora de contexto, o que facilitava casos de corrupção, comprometia a fiscalização, além da regularização fundiária e favorecimento da sonegação de impostos.

Sinter

O banco de dados será acessado pela Receita Federal e pelo Banco Central

Com um banco de dados oficial de imóveis será possível evitar esse tipo de corrupção, além de conceder mais facilmente o crédito imobiliário.  A Receita Federal, órgão que será o regulador desse sistema, compara o Sinter como o sistema já implantado do RENAVAM, que realiza o registro de todos os veículos.

O Sinter permitirá um fácil acesso a informação também, já que através dele será possível pesquisar os móveis registrados no nome de um proprietário em todo o Brasil e a pesquisa é eletrônica, o que torna as coisas mais fáceis.

O sistema ainda fornece informações importantes para as fiscalizações, como dados cadastrais, a localização dos imóveis, contratos de compra e venda de imóveis tanto urbanos, quanto rurais. Acredita-se que cada imobiliária deverá contribuir com informações das transações através da DIMOB – A declaração obrigatória de cada operação imobiliária realizada.

O funcionamento do sistema é basicamente de registro, que geram um chamado extrato eletrônico, com informações como o IPTU, a planta local, área construída, alvará, classificação do padrão do imóvel entre outros detalhes. Vale ressaltar que o Banco Central, também está autorizado a ter acesso a esse registro para a concessão de créditos.

Além disso, o Sinter também contará com uma espécie de controle, que trará o conhecimento sobre propriedades, sejam urbanas ou rurais, que são de estrangeiros em território nacional. O sistema oferecerá uma estatística com a soma dessas regiões e também a relação dessas áreas com os municípios do território nacional.

Quais são os benefícios do Sinter?

Como já dissemos, a Receita Federal ressalta muitos benefícios para esse sistema integrado, listamos alguns deles a seguir:

  • Organização nos dados cadastrais dos imóveis: Antes do decreto, os registros de imóveis em meio urbano e rural eram muito confusos, o que fazia com que alguns cartórios nem mesmo tivesse o controle dos imóveis registrados em determinados municípios,com o sistema integrado será possível, por meio das informações disponibilizadas pelos cartórios ao sistema da Receita Federal, localizar qualquer imóvel dentro do território nacional, cada imóvel com um número de cadastro único.
  • Fiscalização facilitada e combate a corrupção: Como já dissemos, com os dados disponíveis e unificados fica muito mais fácil fiscalizar os impostos e a regularidade dos imóveis. Além disso, é possível através do sistema identificar todos os imóveis registrados em nome de um único proprietário, fato que pode também contribuir para possíveis investigações que incluam lavagem de dinheiro, tanto com imóveis urbanos, quanto rurais. 
  • Auxílio à justiça nos processos de penhora de bens: A Receita Federal também ressalta que o sistema de unificação de imóveis facilita na fiscalização para os casos de penhora, já que por meio do Sinter localizar rapidamente os bens nomeados a determinado proprietário, assim como sua localização.
    Sinter será feito pela Receita Federal

    Auditores da Receita Federal farão o cadastramento dos imóveis

Todo esse sistema será elaborado pela Receita Federal, que também é responsável pelo orçamento. O projeto é amplo e contempla todos os municípios do território nacional.

Por ter toda essa amplitude a previsão é de que os registros de imóveis comecem a ser feitos no segundo semestre de 2017, quando o sistema de comunicação com os cartórios de todo o Brasil será realizado.

Essa comunicação com os cartórios será necessária, já que são eles que contam com os detalhes e o registro das propriedades urbanas e rurais no Brasil. Com o sistema a dispersão das informações prometem ficar menor e a fiscalização maior.

Ainda não foi divulgado o valor do investimento, mas espera-se um alto investimento por conta da Receita Federal, já que o país possui muitos municípios, muitos imóveis e reunir essas informações pode acabar custando caro, mas, por outro lado compensadora, diante da redução dos casos de corrupção que envolvem impostos, como o IPTU ou mesmo a sonegação.

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